Artigo Quarto: A Ordem Social

A CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA

118. Como se conclui do dissemos até agora, o princípio funda- mental desta concepção consiste em, cada um dos seres humanos, ser e deve ser o fundamento, o fim e o sujeito de todas as instituições em que se expressa e realiza a vida social: cada um dos seres humanos considerado na realidade daquilo que é e que deve ser, segundo a sua natureza intrinsecamente social, e no plano divino da sua elevação à ordem sobrenatural. (Mater et Magistra, n. 218)

119. Também na vida econômico-social a dignidade da pessoa humana, com sua vocação integral, bem de toda sociedade, deve ser honrada e promovida. O homem, com efeito, é o autor, centro e fim de toda a vida econômico-social. (Gaudium et Spes, n. 63)

120. O homem que, segundo a interior abertura do seu espírito, e conjuntamente a tantas e tão diversas necessidades do seu corpo e da sua existência temporal, escreve esta sua história pessoal, fá-lo através de numerosos ligames, contatos, situações e estruturas sociais, que o unem a outros homens; e faz isso a partir do primeiro momento da sua existência sobre a terra, desde o momento da sua concepção e do seu nascimento. O homem, na plena verdade da sua existência, do seu ser pessoal e, ao mesmo tempo, do seu ser comunitário e social- no âmbito da própria família, no âmbito de sociedades e de contextos bem diversos, no âmbito da própria nação, ou povo (e, talvez, ainda somente do clã ou da tribo), enfim no âmbito de toda a humanidade- este homem é o primeiro caminho que a Igreja deve percorrer no cumprimento da sua missão: ele é a primeira e fundamental via da Igreja, via traçada pelo próprio Cristo e via que imutavelmente conduz através do mistério da Encarnação e da Redenção. (Redemptor Hominis, n. 14)

121. O fundamento e o fim da ordem social é a pessoa humana, enquanto é sujeito de direitos inalienáveis, que ela não recebe do exterior, mas que brotam da sua própria natureza: nada nem ninguém podem destruí-los; e não há qualquer constrição externa que possa aniquilá-los, porque eles têm a sua raiz no que há de mais profund- amente humano. Analogamente, a pessoa não é algo que se vai exaurindo nos condicionamentos sociais, culturais e históricos, porque é próprio do homem, que tem uma alma espiritual, tender para um fim que transcende as condições mutáveis da sua existência. Nenhum poder humano pode opor-se á realização do homem como pessoa. (Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 1988, n. 1)

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A SOCIEDADE FUNDADA NA VERDADE

122. A convivência entre os seres humanos só poderá, pois, ser considerada bem constituída, fecunda e conforme à dignidade humana, quando fundada sobra a verdade, como adverte o apóstolo Paulo: “Abandonai a mentira e falai a verdade cada um ao seu próximo, porque somos membros uns dos outros”(Ef 4, 25). Isso se obterá se cada um reconhecer devidamente tanto os próprios direitos, quanto os próprios deveres para com os demais. (Pacem in Terris, n. 35)

123. (É) o Bem supremo e o bem moral encontram-se na verdade: a verdade de Deus Criador e Redentor e a verdade do homem criado e redimido por Ele. Apenas sobre esta verdade é possível construir uma sociedade renovada e resolver os complexos e gravosos problemas que a abalam, sendo o primeiro deles vencer as mais diversas formas de totalitarismo para abrir caminho à autêntica liberdade da pessoa. “O totalitarismo nasce da negação da verdade em sentido objetivo: se não existe uma verdade transcendente, na obediência à qual o homem adquire a sua plena identidade, então não há qualquer princípio seguro que garanta relações justas entre os homens”(CA, n. 44). (Veritatis Splendor, n. 99)

124. As relações mútuas entre os Estados devem basear-se na verdade. Esta exige que se elimine delas todo e qualquer racismo. Tenha-se como princípio inviolável a igualdade de todos os povos, pela sua dignidade de natureza. Cada povo tem, pois, direito à existência, ao desenvolvimento, à posse dos recursos necessários para realizá-lo e a ser o principal responsável na atuação do mesmo, tendo igualmente direito ao bom nome e à devida estima. (Pacem in Terris, n. 86)

125. À luz da fé, a solidariedade tende a superar-se a si mesma, a revestir-se das dimensões especificamente cristãs da gratuidade total, do perdão e da reconciliação. O próximo, então, não é só um ser humano com os seus direitos e a sua igualdade fundamental em relação a todos os demais; mas torna-se a imagem viva de Deus Pai, resgatada pelo sangue de Jesus Cristo e tornada objeto da ação permanente do Espírito Santo. Por isso, ele deve ser amado, ainda que seja inimigo, com o mesmo amor com que o ama o Senhor; e é preciso estarmos dispostos ao sacrifício por ele, mesmo ao sacrifício supremo: “Dar a vida pelos próprios irmãos”(cf. 1 Jo 3, 16). E então, a consciência da paternidade comum de Deus, da fraternidade de todos os homens em Cristo, “filhos no Filho”, e da presença e da ação vivificante do Espírito Santo conferirá ao nosso olhar para o mundo como que um novo critério para o interpretar. Por cima dos vínculos humanos e naturais, já tão fortes e estreitos, delineia-se, à luz da fé, um novo modelo de unidade do gênero humano, no qual deve inspirar-se em última instância a solidariedade. Este supremo modelo de unidade, reflexo da vida íntima de Deus, uno em três Pessoas, é o que nós cristãos designamos com a palavra “comunhão”. Esta comunhão, especificamente cristã, ciosamente preservada, alargada e enriquecida com o auxílio do Senhor, é a alma da vocação da Igreja para ser “sacramento”, no sentido já indicado. (Sollicitudo Rei Socialis, n. 40)

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SOLIDARIEDADE

126. [A solidariedade], portanto, não é um sentimento de compaixão vaga ou de enternecimento superficial pelos males sofridos por tantas pessoas próximas ou distantes. Pelo contrário, é a deter- minação firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum; ou seja, pelo bem de todos e de cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos. Esta determinação está fundada na firme convicção de que as causas que entravam o desenvol- vimento integral são aquela avidez do lucro e aquela sede do poder de que se falou. Estas atitudes e estas “estruturas de pecado”só poderão ser vencidas-pressupondo o auxílio da graça divina-com uma atitude diametralmente oposta: a aplicação em prol do bem do próximo, com a disponibilidade, em sentido evangélico, para “perder- se”em benefício do próximo em vez de o explorar, e para “servi-lo”em vez de o oprimir para proveito próprio. (Sollicitudo Rei Socialis, n. 38)

127. Com um espírito de solidariedade e mediante os instru- mentos do diálogo, aprenderemos: a respeitar cada pessoa humana; a respeitar os valores autênticos e as culturas dos outros; a respeitar a autonomia legítima e a autodeterminação dos outros; a olhar para além de nós mesmos, a fim de compreender e apoiar o que há de bom nos outros; a contribuir com os próprios recursos para a solidar- iedade social em favor do desenvolvimento e do crescimento, que promanam da equidade e da justiça; e a construir estruturas que proporcionem à solidariedade social e ao diálogo serem características permanentes do mundo em que vivemos. (Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 1986, n. 5)

128. O dever de solidariedade é o mesmo, tanto para as pessoas como para os povos: “é dever muito grave dos povos desenvolvidos ajudar os que estão em vias de desenvolvimento”(GS, n. 86). É necessário pôr em prática este ensinamento do Concílio. Se é normal que uma população seja a primeira a beneficiar dos dons que a Providência lhe concedeu como fruto do seu trabalho, é também certo que nenhum povo tem o direito de reservar as suas riquezas para o seu uso exclusivo. Cada povo deve produzir mais e melhor, para dar aos seus um nível de vida verdadeiramente humano e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento solidário da humanidade. Perante a indigência crescente dos países subdesenvolvidos, deve considerar-se normal que um país evoluído dedique uma parte da sua produção a socorrer as suas necessidades; é também normal que forme educadores, engenheiros, técnicos e sábios, que ponham a ciência e a competência ao seu serviço. (Populorum Progressio, n. 48)

129. Para superar a mentalidade individualista hoje difundida, requer-se um concreto empenho de solidariedade e caridade que tem início no seio da família com o apoio mútuo dos esposos, e depois com os cuidados que uma geração presta à outra. Assim a família qualifica-se como comunidade de trabalho e de solidariedade. (Centesimus Annus, n. 49)

130. Neste caminhar, todos somos solidários. A todos, quisemos nós lembrar a amplitude do drama e a urgência da obra que se pretende realizar. Soou a hora da ação: estão em jogo a sobrevivência de tantas crianças inocentes, o acesso a uma condição humana de tantas famílias infelizes, a paz do mundo e o futuro da civilização. Que todos os homens e todos povos todos assumam as suas responsabilidades. (Populorum Progressio, n. 80)

131. A prática da solidariedade no interior de cada sociedade é válida, quando os seus membros se reconhecem uns aos outros como pessoas. Aqueles que contam mais, dispondo de uma parte maior de bens e de serviços comuns, hão de sentir-se responsáveis pelos mais fracos e estar dispostos a compartilhar com eles o que possuem. Por seu lado, os mais fracos, na mesma linha de solidariedade, não devem adotar uma atitude meramente passiva ou destrutiva do tecido social; mas, embora defendendo os seus direitos legítimos, fazer o que lhes compete para o bem de todos. Os grupos intermédios, por sua vez, não deveriam insistir egoisticamente nos seus próprios interesses, mas respeitar os interesses dos outros. (Sollicitudo Rei Socialis, n. 39)

132. Deste modo o princípio, que hoje designamos de solidariedade, e cuja validade, quer na ordem interna de cada Nação, quer na ordem internacional, sublinhei na Sollicitudo Rei Socialis (cf. SRS, nn. 38-40), apresenta-se como um dos princípios basilares da concepção cristã da organização social e política. Várias vezes Leão XIII o enuncia, com o nome “amizade”, que encontramos já na filosofia grega; desde Pio XI é designado pela expressão mais significativa “caridade social”, enquanto Paulo VI, ampliando o conceito na linha das múltiplas dimensões atuais da questão social, falava de “civilização do amor”(RN, n. 25; QA, n. 3; Paulo VI, Homilia de encerramento do Ano Santo, 1975). (Centesimus Annus, n. 10)

133. A solidariedade ajuda-nos a ver o “outro”-pessoa, povo ou nação-não como um instrumento qualquer, de que se explora, a baixo preço, a capacidade de trabalho e a resistência física, para o abandonar quando já não serve; mas sim, como um nosso “semel- hante”, um “auxílio”(cf. Gn 2, 18.20), que há de tornar-se participante, como nós, no banquete da vida, para o qual todos os homens são igualmente convidados por Deus. (Sollicitudo Rei Socialis, n. 39)

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SUBSIDIARIEDADE

134. A doutrina da Igreja elaborou o chamado princípio de subsidiariedade. Segundo este princípio, “uma sociedade de ordem superior não deve interferir na vida interna de uma sociedade inferior, privando-a das suas competências, mas deve antes apoiá-la em caso de necessidade e ajudá-la a coordenar a sua ação com as das outras componentes sociais, tendo em vista o bem comum”(CA, n. 48; cf. QA, nn. 184-186). Deus não quis reter só para si o exercício de todos os poderes. Confia a cada criatura as funções que esta é capaz de exercer, segundo as capacidades da própria natureza. Este modo de governo deve ser imitado na vida social. O comportamento de Deus no governo do mundo, que demonstra tão grande consideração pela liberdade humana, deveria inspirar a sabedoria dos que governam as comuni- dades humanas. Estes devem comportar-se como ministros da providência divina. O princípio de subsidiariedade opõe-se a todas as forma de coletivismo. Traça os limites da intervenção do Estado. Tem em vista harmonizar as relações entre os indivíduos e as sociedades. Tende a instaurar uma verdadeira ordem internacional. (Catecismo da Igreja Católica, nn. 1883-1885)

135. Como as relações entre indivíduos, famílias, organizações intermédias e os poderes públicos das respectivas comunidades políticas devem estar reguladas e modeladas, no plano nacional, segundo o princípio de subsidiariedade, assim também, à luz do mesmo princípio, devem disciplinar-se as relações dos poderes públicos de cada comunidade política com os poderes públicos da comunidade mundial. Isto significa que os problemas de conteúdo econômico, social, político ou cultural, a serem enfrentados e resolvidos pelos poderes públicos da comunidade mundial hão de ser da alçada do bem comum universal, isto é, serão problemas que pela sua amplidão, complexidade e urgência os poderes públicos de cada comunidade política não estejam em condições de afrontar com esperança de solução positiva. Os poderes públicos da comunidade mundial não tem como fim limitar a esfera de ação dos poderes públicos de cada comunidade política e nem sequer de substituir-se a eles. Ao invés, devem procurar contribuir para a criação, em plano mundial, de um ambiente em que tanto os poderes público de cada comunidade política, como os respectivos cidadãos e grupos intermédios, com maior segurança, possam desempenhar as próprias funções, cumprir os seus deveres e fazer valer os seus direitos. (Pacem in Terris, nn. 139-140)

136. Devemos afirmar desde já que o mundo econômico é criação da iniciativa pessoal de cada um dos cidadãos, quer desenvolvam a sua atividade individualmente, quer façam parte de alguma associação destinada a promover interesses comuns. (Mater et Magistra, n. 51)

137. Mas é preciso reafirmar sempre o princípio que a presença do Estado no campo econômico, por ampla e penetrante que seja, não pode ter como meta reduzir cada vez mais a esfera da liberdade na iniciativa pessoal dos cidadãos; mas, deve, pelo contrário, garantir a essa esfera a maior amplidão possível, protegendo efetivamente, em favor de todos e de cada um, os direitos essenciais da pessoa humana. Entre estes há de enumerar-se o direito, que todos têm, de serem e permanecerem normalmente os primeiros responsáveis pela manutenção própria e da família; ora, isso implica que, nos sistemas econômicos, se consinta e facilite o livre exercício das atividades produtivas. (Mater et Magistra, n. 55)

138. A este propósito, a Rerum Novarum aponta o caminho de justas reformas, que restituam ao trabalho a sua dignidade de livre atividade do homem. Aquelas implicam uma tomada de posição responsável por parte da sociedade e do Estado, tendente sobretudo a defender o trabalhador contra o pesadelo do desemprego. Isto verificou-se historicamente de dois modos convergentes: ou com políticas econômicas, visando a assegurar o crescimento equilibrado e a condição de pleno emprego; ou com os seguros de desemprego e com políticas de requalificação profissional capazes de facilitar a passagem dos trabalhadores dos setores em crise para outros em expansão (...). Para a realização destes objetivos, o Estado deve concorrer tanto direta como indiretamente. Indiretamente e segundo o princípio de subsidiariedade, criando as condições favoráveis ao livre exercício da atividade econômica, que leve a uma oferta abundante de postos de trabalho e de fontes de riqueza. Diretamente e segundo o princípio de solidariedade, pondo, em defesa do mais débil, algumas limitações à autonomia das partes, que decidem as condições de trabalho, e assegurando em todo o caso um mínimo de condições de vida ao desempregado. (Centesimus Annus, n. 15)

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PARTICIPAÇÃO

139. A dupla aspiração à igualdade e à participação procura promover um tipo de sociedade democrática. Diversos modelos foram propostos e alguns deles ensaiados; nenhum deles, porém, proporciona completa satisfação; e por isso, a busca permanece aberta, entre as tendências ideológicas e pragmáticas. O cristão tem a obrigação de participar também ele nesta busca diligente, na organi- zação e na vida da sociedade política. Ser social, o homem, constrói o seu destino numa série de grupos particulares que exigem, como seu complemento e como condição necessária para o próprio desen- volvimento, uma sociedade mais ampla, de características universais, a sociedade política. Toda atividade privada deve enquadrar-se nesta sociedade ampliada e tomada, por isso mesmo, a dimensão do bem comum. (Octogesima Adveniens, n. 24)

140. É essencial que cada ser humano tenha o sentido da parti- cipação, de ser “parte”ativa nas decisões e nos esforços que forjam o destino do mundo. No passado, a violência e a injustiça tiveram com freqüência a sua raiz na sensação que as pessoas viviam, de serem privadas do direito de plasmar as suas próprias vidas. E não poderão ser evitadas futuras violências e injustiças, enquanto e onde for recusado o direito fundamental à participação nas decisões da sociedade. (Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 1985, n. 9)

141. É estrito dever de justiça e verdade impedir que as neces- sidades humanas fundamentais permaneçam insatisfeitas e que pereçam os homens por elas oprimidos. Além disso, é necessário que estes homens carentes sejam ajudados a adquirir os conheci- mentos, a entrar no círculo de relações, a desenvolver as suas aptidões, para melhor valorizar as suas capacidades e recursos. (Centesimus Annus, n. 34)

142. É plenamente consentâneo à natureza humana que se encontrem estruturas jurídico-políticas, que ofereçam sempre melhor a sem nenhuma discriminação a todos os cidadãos a possibilidade efetiva de participar livre e ativamente tanto no estabelecimento dos fundamentos jurídicos da comunidade política como na gestão dos negócios públicos, na determinação do campo de ação e dos fins das várias instituições, como na eleição dos governantes. Lembrem-se portanto todos os cidadãos ao mesmo tempo do direito e do dever de usar livremente o seu voto para promover o bem comum. A Igreja considera digno de louvor e consideração o trabalho daqueles que se dedicam ao bem da coisa pública e ao serviço dos homens e assumem os trabalhos deste cargo. A fim de que a cooperação dos cidadãos, unida a consciência do dever, atinja felizes efeito na vida política diária, requer-se uma constituição jurídica positiva na qual se instaurem a conveniente divisão dos cargos e dos órgãos da autoridade pública e, ao mesmo tempo, uma proteção eficaz e independente dos direitos. Reconheçam- se, conservem-se e promovam-se os direitos de todas as pessoas, famílias e grupos, assim como o seu exercício, juntamente com os deveres, aos quais estão obrigados todos os cidadãos. (Gaudium et Spes, n. 75)

143. Cada cidadão tem o direito de participar na vida da própria Comunidade: esta é uma convicção, hoje geralmente compartilhada. Todavia, este direito torna-se vão quando o processo democrático fica desprovido da sua eficácia por causa de favoritismos e de fenômenos de corrupção, que não só impedem a legítima participação na gestão do poder, mas dificultam também o acesso eqüitativo de todos aos bens e serviços comuns. (Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 1999, n. 6)

144. Ao mesmo tempo que o progresso científico e técnico continua alterando profundamente a paisagem do homem, bem como os seus próprios modos de conhecer, de trabalhar, de consumir e de ter relações, exprime-se cada vez mais nítida, nestes novos contextos, uma dupla aspiração, mais viva à medida que se desenvolvem a sua informação e a sua educação: a aspiração à igualdade e a aspiração à participação, trata-se de dois aspectos da dignidade do homem e da sua liberdade. (Octogesima Adveniens, n. 22)

145. Com a dignidade da pessoa brota o direito de participar ativamente da vida pública, e de trazer assim a sua contribuição pessoal ao bem comum dos concidadãos. São palavras de nosso prede- cessor de feliz memória Pio XII: “A pessoa humana como tal só não pode ser considerada como mero objeto ou elemento passivo da vida social, mas, muito pelo contrário, deve ser tida como sujeito, o fundamento, e o fim da mesma”(Pio XII, Mensagem radiofônica, da vigília de Natal de 1944). (Pacem in Terris, n. 26)

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ALIENAÇÃO E MARGINALIZAÇÃO

146. O marxismo criticou as sociedades burguesas capitalistas, censurando-as pela “coisificação”e alienação da existência humana. Certamente esta censura baseia-se numa concepção errada e inadequada da alienação, porque restringe a sua causa apenas à esfera das relações de produção e propriedade, isto é, atribuindo-lhe um fundamento materialista e, além disso, negando a legitimidade e a positividade das relações de mercado, inclusive no âmbito que lhes é próprio. Acaba assim por afirmar que a alienação só poderia ser elimi- nada numa sociedade de tipo coletivista. Ora a experiência histórica dos Países socialistas demonstrou tristemente que o coletivismo não suprime a alienação, antes a aumenta, enquanto a ela se junta ainda a carência das coisas necessárias e a ineficácia econômica. A experiência histórica do Ocidente, por sua vez, demonstra que, embora sejam falsas a análise e a fundamentação marxista da alienação, todavia esta, com a perda do sentido autêntico da existência, é também uma experiência real nas sociedades ocidentais. Ela verifica-se no consumo, quando o homem se vê implicado numa rede de falsas e superficiais satisfações, em vez de ser ajudado a fazer a autêntica e concreta experiência da sua personalidade. A alienação verifica-se também no trabalho, quando é organizado de modo a “maximizar”apenas os seus frutos e rendimentos, não se preocupando de que o trabalhador, por meio de seu trabalho, se realize mais ou menos como homem, conforme cresça a sua participação numa autêntica comunidade humana solidária, ou então cresça o seu isolamento num complexo de relações de exacerbada competição e de recíproco alheamento, no qual ele aparece considerado apenas como um meio, e não como um fim. É necessário reconduzir o conceito de alienação à perspectiva cristã, reconhecendo-a como a inversão dos meios pelos fins: quando o homem não reconhece o valor e a grandeza da pessoa em si próprio e no outro, de fato priva-se da possibilidade de usufruir da própria humanidade e de entrar na relação de solidariedade e de comunhão com os outros homens para a qual Deus o criou. (Centesimus Annus, n. 41)

147. O homem de hoje parece estar sempre ameaçado por aquilo mesmo que produz; ou seja, pelo resultado do trabalho das suas mãos e, ainda mais, pelo resultado do trabalho da sua inteligência e das tendências da sua vontade. Os frutos desta multiforme atividade do homem, com muita rapidez e de modo muitas vezes imprevisível, passam a ser, não tanto objeto de “alienação”, no sentido de que são simplesmente tirados àquele que os produz, quanto, ao menos parcialmente e num círculo conseqüente e indireto dos seus efeitos, tais frutos se voltam contra o próprio homem. (Redemptor Hominis, n. 15)

148. A pergunta moral, à qual Cristo responde, não pode prescindir da questão da liberdade, pelo contrário, coloca-a no centro dela, porque não há moral sem liberdade: “Só na liberdade é que o homem se pode converter ao bem”(GS, n. 17). Mas qual liberdade? Perante os nossos contemporâneos, que “apreciam grandemente”a liberdade e que a “procuram com ardor”, mas que “muitas vezes a fomentam dum modo condenável, como se ela consistisse na licencio- sidade de fazer seja o que for, mesmo o mal, contanto que agrade”, o Concílio apresenta a “verdadeira”liberdade: “A liberdade verdadeira é um sinal privilegiado da imagem divina no homem. Pois Deus quis “deixar o homem entregue à sua própria decisão”(cf. Sr 15, 14), para que busque por si mesmo o seu Criador e livremente chegue à total e beatífica perfeição, aderindo a Ele”(GS, n. 17). Se existe o direito de ser respeitado no próprio caminho em busca da verdade, há ainda antes a obrigação moral grave para cada um de procurar a verdade e de aderir a ela, uma vez conhecida (cf. Dignitatis Humanae, n. 2). (Veritatis Splendor, n. 34)

149. Não é lícito do ponto de vista ético, e nem praticável, meno- sprezar a natureza do homem que é feito para a liberdade. Na sociedade onde a sua organização reduz arbitrariamente ou até suprime a esfera em que a liberdade legitimamente se exerce, o resul- tado é que a vida social progressivamente se desorganiza e definha. (Centesimus Annus, n. 25)

150. A liberdade é a medida da dignidade e da grandeza do homem. Viver a liberdade a que indivíduos e povos aspiram é um enorme desafio para o crescimento espiritual do homem e para a vitalidade moral das nações. (Discurso durante a 50» Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, 1995, n. 12)

151. A liberdade não é simplesmente ausência da tirania ou da opressão, nem é consentimento a fazer tudo aquilo que se deseja. A liberdade possui uma “lógica”interior que a qualifica e a enobrece: ela está orientada para a verdade e realiza-se na busca e na atuação da verdade. Desvinculada da verdade acerca da pessoa humana, ela degenera, na vida individual, na licenciosidade e, na vida pública, no arbítrio dos mais fortes e na arrogância do poder. (Discurso durante a 50» Assembléia Geral da Organização das Na- ções Unidas, 1995, n. 12)

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LIBERDADE SOCIAL

152. Não sendo ideológica, a fé cristã não presume encarcerar num esquema rígido a variável realidade sócio-política e reconhece que a vida do homem se realiza na história, em condições diversas e não perfeitas. A Igreja, portanto, reafirmando constantemente a dignidade transcendente da pessoa, tem, por método, o respeito da liberdade. (Centesimus Annus, n. 46)

153. Acrescente-se que as relações mútuas entre as comunidades políticas se devem reger pelo critério da liberdade. Isto quer dizer que nenhuma nação tem o direito de exercer qualquer opressão injusta sobre outras, nem de interferir indevidamente nos seus negócios. Todas, pelo contrário, devem contribuir para desenvolver entre si o senso de responsabilidade, o espírito de iniciativa, e o empenho em tornar-se protagonistas do próprio desenvolvimento em todos os campos. (Pacem in Terris, n. 120)

154. Por isso, a conexão indivisível entre verdade e liberdade- que exprime o vínculo essencial entre a sabedoria e a vontade de Deus-possui um significado de extrema importância para a vida das pessoas no âmbito sócio-econômico e sócio-político. (Veritatis Splendor, n. 99)

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CULTURA

155. Encontram-se inúmeros vínculos entre a mensagem de salvação e a cultura humana. Deus, com efeito, revelando-se ao Seu povo até à manifestação plena de Si no Filho encarnado, falou de acordo a cultura própria de diversas épocas. A Igreja, no decorrer dos tempos, vivendo em várias condições, usou os recursos das culturas para na sua pregação a todos os povos explicar e difundir a mensagem de Cristo, investigá-la e entendê-la mais profundamente a fim de melhor exprimi-la, na celebração litúrgica e na vida da variada comunidade dos fiéis. Ao mesmo tempo a Igreja, enviada a todos os povos de qualquer época e região, não está ligada de maneira exclusiva e indissolúvel a nenhuma raça ou nação, a nenhum forma particular de costumes e a nenhum hábito antigo ou moderno. Fiel à própria tradição simul- taneamente consciente, ao mesmo tempo, da missão universal, ela pode entrar em comunhão com as diversas formas culturais; donde resultará um enriquecimento tanto a Igreja como para as diferentes culturas. A boa-nova de Cristo restaura constantemente a vida e a cultura do homem decaído, combate e remove os erros e os males decorrentes da sempre ameaçadora sedução do pecado. Purifica e eleva incessantemente os costumes dos povos. Com as riquezas do alto ele fecunda, com que por dentro, as qualidades do espírito e os dotes de cada povo e de cada idade; fortifica-os, aperfeiçoa-os e restaura-os em Cristo. Deste modo a Igreja cumprindo a próprio missão, por isso mesmo estimula a civilização humana e contribui para ela, e, por sua ação, também litúrgica, educa o homem para a liberdade interior. (Gaudium et Spes, n. 58)

156. Toda a atividade humana tem lugar no seio de uma cultura e integra-se nela. Para uma adequada formação de tal cultura, se requer a participação de todo o homem, que aí aplica a sua a criatividade, a sua inteligência, o seu conhecimento do mundo e dos homens. Aí investe ainda a sua capacidade de autodomínio, de sacrifício pessoal, de solidariedade e disponibilidade para promover o bem comum. Por isso, o primeiro e maior trabalho realiza-se no coração do homem, e o modo como ele se empenha em construir o seu futuro depende da concepção que tem de si mesmo e do seu destino. (Centesimus Annus, n. 51)

157. Rico ou pobre, cada país possui uma civilização recebida dos antepassados: instituições exigidas para a vida terrestre e manifestações-artísticas, intelectuais e religiosas-da vida do espírito. Quando estas últimas possuem verdadeiros valores humanos, grande erro é sacrificá-los àqueles. Um povo que nisso consentisse perderia o melhor de si mesmo, sacrificaria, julgando encontrar vida, a razão da sua própria vida. O ensinamento de Cristo vale para os povos: “de que serve ao homem ganhar o mundo inteiro, se vem a perder a sua alma”(Mt 16, 26)? (Populorum Progressio, n. 40)

158. A cultura é o espaço vital onde a pessoa humana se encontra face a face com o Evangelho. Se uma cultura é o resultado da vida e atividade dum grupo humano, também as pessoas pertencentes a este grupo são modeladas em larga medida pela cultura onde vivem. Dado que pessoas e sociedade mudam, também a cultura muda com elas. Se uma cultura se transforma, as pessoas e a sociedade são transfor- madas por ela. A partir desta perspectiva, torna-se mais claro por que evangelização e inculturação aparecem natural e intimamente ligadas uma com a outra. O Evangelho e a evangelização não são certamente identificáveis com a cultura; são independentes dela. Mas o Reino de Deus irrompe em pessoas que estão profundamente ligadas a uma cultura, e a edificação do Reino não pode deixar de servir-se de ele- mentos das culturas humanas. (Ecclesia in Asia, n. 21)

159. Desenvolvendo a sua atividade missionária no meio dos povos, a Igreja encontra várias culturas, vendo-se envolvida no processo de inculturação (...). Pela inculturação, a Igreja encarna o Evangelho nas diversas culturas e simultaneamente introduz os povos com as suas culturas na sua própria comunidade, transmitindo-lhes os seus próprios valores, assumindo o que de bom nelas existe, e renovando-as a partir de dentro. (Redemptoris Missio, n. 52)

160. (...) não é possível compreender o homem, partindo unilateralmente do setor da economia, nem ele pode ser definido simplesmente com base na sua inserção de classe. A compreensão do homem torna-se mais exaustiva, se o virmos enquadrado na esfera da cultura, através da linguagem, da história e das posições que ele adota diante dos acontecimentos fundamentais da existência, tais como o nascimento, o amor, o trabalho, a morte. No centro de cada cultura, está o comportamento que o homem assume diante do mistério maior: o mistério de Deus. As culturas das diversas Nações constituem fundamentalmente modos diferentes de enfrentar a questão sobre o sentido da existência pessoal: quando esta questão é eliminada, corrompem-se a cultura e a vida moral das Nações. (Centesimus Annus, n. 24)

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O DESENVOLVIMENTO HUMANO GENUÍNO

161. Tanto para os povos como para as pessoas, possuir mais não é o fim último. Qualquer crescimento é ambivalente. Embora necessário para permitir ao homem ser mais homem, torna-o contudo prisioneiro no momento em que se transforma no bem supremo que impede de ver mais além. Então os corações se endurecem e os espíritos fecham-se, os homens já não se reúnem pela amizade mas pelo interesse, que bem depressa os opõe e os desune. A busca exclu- siva do ter, forma então um obstáculo ao crescimento do ser e opõe à sua verdadeira grandeza: tanto para as nações como para as pessoas, a avareza é a forma mais evidente do subdesenvolvimento moral. (Populorum Progressio, n. 19)

162. Em poucas palavras, o subdesenvolvimento dos nossos dias não é apenas econômico; mas é também cultural, político e simplesmente humano, como já há vinte anos evidenciava a Encíclica Populorum Progressio. De modo que, chegados a este ponto, é forçoso perguntar se a realidade tão triste de hoje não será, pelo menos em parte, o resultado de uma concepção demasiado limitada, ou seja, predominantemente econômica do desenvolvimento. (Sollicitudo Rei Socialis, n. 15)

163. O desenvolvimento humano integral-desenvolvimento do homem todo e de todo o homem, especialmente de quem é mais pobre e marginalizado na comunidade-tem a ver com o âmago da evangel- ização. Entre evangelização e promoção humana, desenvolvimento e libertação, existem, de fato, laços profundos: laços de ordem antro- pológica, dado que o homem que há de ser evangelizado não é um ser abstrato mas antes um ser condicionado pelo conjunto dos problemas sociais e econômicos (É). (Ecclesia in Africa, n. 68)

164. O progresso da técnica e o desenvolvimento da civilização do nosso tempo, que é marcado aliás pelo predomínio da técnica, exigem um proporcional desenvolvimento também da vida moral e da ética. E no entanto este último, infelizmente, parece ficar sempre atrasado. Por isso, este progresso, de resto tão maravilhoso, em que é difícil não vislumbrar também os autênticos sinais da grandeza do mesmo homem, os quais, em seus germes criativos, já nos são revelados nas páginas do Livro do Gênesis, na descrição da sua mesma criação, este progresso não pode deixar de gerar multíplices inquiet- ações. Uma primeira inquietação diz respeito à questão essencial e fundamental: Este progresso, de que é autor e fautor o homem, torna de fato a vida humana sobre a terra, em todos os seus aspectos, “mais humana”? Torna-a mais “digna do homem”? Não pode haver dúvida de que, sob vários aspectos, a torna de fato tal. Esta pergunta, todavia, retorna obstinadamente e pelo que respeita àquilo que é essencial em sumo grau: se o homem, enquanto homem, no contexto deste progresso, se torna verdadeiramente melhor, isto é, mais amadurecido espiritualmente, mais consciente da dignidade da sua humanidade, mais responsável, mais aberto para com o outros, em particular para com os mais necessitados e os mais fracos, e mais disponível para proporcionar e prestar ajuda a todos. (Redemptor Hominis, n. 15)

165. Ao mesmo tempo, também entrou em crise a própria concepção “econômica”ou “economicista”, ligada à palavra desen- volvimento. Hoje, de fato, compreende-se melhor que a mera acumulação de bens e de serviços, mesmo em benefício da maioria, não basta para realizar a felicidade humana. E, por conseguinte, também a disponibilidade dos multíplices benefícios reais, trazidos nos últimos tempos pela ciência e pela técnica, incluindo a inform- ática, não comporta a libertação de toda e qualquer forma de escravidão. A experiência dos anos mais recentes demonstra, pelo contrário, que se toda a massa dos recursos e das potencialidades, postos à disposição do homem, não for regida por uma intenção moral e por uma orientação no sentido do verdadeiro bem do gênero humano, volta-se facilmente contra ele para o oprimir. (Sollicitudo Rei Socialis, n. 28)

166. Se a procura do desenvolvimento pede um número cada vez maior de técnicos, exige cada vez mais sábios, capazes de reflexão profunda, em busca de humanismo novo, que permita ao homem moderno o encontro de si mesmo, assumindo os valores superiores do amor, da amizade, da oração e da contemplação. Assim poderá realizar-se em plenitude o verdadeiro desenvolvimento, que é, para todos e para cada um, a passagem de condições menos humanas a condições mais humanas. (Populorum Progressio, n. 20)

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O BEM COMUM

167. Por bem comum é preciso entender “o conjunto daquelas condições da vida social que permitem aos grupos e a cada um dos seus membros atingirem de maneira mais completa e desembara- çadamente a própria perfeição”(GS, n. 26). O bem comum interessa à vida de todos. Exige a prudência da parte de cada um, e mais ainda da parte dos que exercem a autoridade. Comporta ele três elementos essenciais: Supõe, em primeiro lugar, o respeito pela pessoa como tal. Em nome do bem comum, os poderes públicos são obrigadas a respeitar os direitos fundamentais e inalienáveis da pessoa humana. A sociedade é obrigada a permitir que cada um dos seus membros realizar a sua vocação. Em particular, o bem comum consiste nas condições para exercer as liberdades naturais indispensáveis ao desabrochar da vocação humana: “Tais são o direito de agir segundo com a norma de sua consciência, o direito à proteção da vida particular e à justa liberdade, também em matéria religiosa”(GS, n. 26). Em segundo lugar, o bem comum exige o bem-estar social e o desenvolvimento do próprio grupo. O desenvolvimento é o resumo de todos os deveres sociais. É claro, cabe à autoridade servir de árbitro, em nome do bem comum, entre os diversos interesses particulares. Mas ela deve tornar acessível a cada um aquilo de que precisa para levar uma vida verdadeiramente humana: alimento, vestuário, saúde, trabalho, educação e cultura, informação conveniente, direito de fundar um lar, etc. Por fim, o bem comum envolve a paz, isto é, uma ordem justa, duradoura e segura. Supõe, portanto, que a autoridade assegure, por meios honestos, a segurança da sociedade e a dos seus membros, fundamentando o direito à legítima defesa individual e coletiva. (Catecismo da Igreja Católica, nn. 1906-1909)

168. A interdependência cada dia se estreita mais e se difunde pouco a pouco no mundo inteiro, segue daí o bem comum-ou conjunto daquelas condições de vida social que permitem aos grupos e a cada um de seus membros atingirem de maneira mais completa e desembaraçadamente a própria perfeição-torna-se hoje cada vez mais universal e implica por conseqüência direitos e deveres que dizem respeito a todo o gênero humano. Qualquer grupo deve levar em conta as necessidades e aspirações legítimas dos outros grupos e, ainda mais, o bem comum de toda a família humana. Cresce, porém, ao mesmo tempo a consciência da dignidade exímia da pessoa humana, superior a todas sã coisas. Seus direitos e deveres são universais e invioláveis. É preciso portanto que se tornem acessíveis ao homem todas aquelas coisas que lhe são necessárias para levar uma vida verdadeiramente humana: Tais são: alimento, roupa, habitação, direito de escolher livremente o estado de vida e de constituir família, direito à educação, ao trabalho, à boa fama, ao respeito, à conveniente informação, direito a agir segundo a norma reta de sua consciência, direito à proteção da vida particular e à justa liberdade também em matéria religiosa. Portanto, a ordem social e o seu progresso devem ordenar-se incessantemente ao bem das pessoas, pois a organização das coisas deve subordinar-se à ordem das pessoas e não ao contrário. O próprio Senhor o insinua ao dizer que o sábado foi feito para o homem e não o homem para o sábado. Esta ordem deve desenvolver-se sem cessar, ter por base a verdade, construir-se sobre a justiça, ser animada pelo amor e encontrar na liberdade um equilíbrio sempre mais humano. Para se cumprirem tais exigências, devem-se introduzir uma reforma de mentalidade e amplas mudanças sociais. O Espírito de Deus, que dirige o curso da história com pro- vidência admirável e renova a face da terra, está presente a esta evolução. O fermento evangélico despertou e desperta no coração do homem uma irrefreável exigência de dignidade. (Gaudium et Spes, n. 26)

169. A autoridade só se exercida legitimamente se procurar o bem comum do grupo em questão e se, para atingi-lo, empregar meios moralmente lícitos. Se acontecer que os dirigentes promulguem leis injustas ou tomem medidas contrárias à ordem moral, estas disposições não poderão obrigar as consciências. “Neste caso, a própria autoridade deixa de existir, degenerando em abuso de poder”(PT, n. 51). (Catecismo da Igreja Católica, n. 1903)

170. O bem comum universal levanta hoje problemas de dimen- são mundial que não podem ser enfrentados e resolvidos adequadamente senão por poderes públicos que possuam autoridade, estruturas e meios de idênticas proporções, isto é, de poderes públicos que estejam em condições de agir de modo eficiente no plano mundial. Portanto, é a própria ordem moral que exige a instituição de alguma autoridade pública universal. (Pacem in Terris, n. 136)

171. Devem considerar-se exigências do bem comum no plano nacional: dar emprego ao maior número possível de trabalhadores; evitar que se constituam categorias privilegiadas, mesmo entre trabalhadores, manter uma justa proporção entre salários e preços; tronar-se acessíveis bens e serviços de interesse geral ao maior número de cidadãos; eliminar ou reduzir os desequilíbrios entre os setores da agricultura, da indústria e dos serviços; realizar o equilíbrio entre expansão econômica e o desenvolvimento dos serviços públicos essenciais; adaptar, na medida do possível, as estruturas produtivas aos progressos das ciências e das técnicas, moderar o teor de vida já melhorado da geração presente, tendo a intenção de preparar um porvir melhor as gerações futuras. São, exigências do bem comum num plano mundial: evitar qualquer forma de concorrência desleal entre as economias dos vários países; favorecer a colaboração entre as nacionais por meio de convênios eficazes; cooperar para o desenvolvimento econômico dos países menos prósperos. (Mater et Magistra, nn. 79-80)

172. Hoje em dia se crê que o bem comum consiste sobretudo no respeito aos direitos e deveres da pessoa humana. Oriente-se, pois, o empenho dos poderes públicos sobretudo no sentido de que esses direitos sejam reconhecidos, respeitados, harmonizados, tutelados e promovidos tornando-se assim mais fácil o cumprimento dos respectivos deveres. A função primordial de qualquer poder público é defender os direitos invioláveis da pessoa e tornar mais viável o cumprimento dos seus deveres. (Pacem in Terris, n. 60)

173. Para o conseguir [a socialização], requer-se, porém que autoridades públicas se tenham formado, e realizem praticamente, uma concepção exata do bem comum; este compreende o conjunto das condições socais que permitem e favorecem nos homens o desenvolvimento integral da personalidade. E cremos necessário, além disso, que os corpos intermediários e as diversas iniciativas sociais, em que sobretudo procura exprimir-se e realizar-se a socialização, gozem de uma autonomia efetiva relativamente aos poderes públicos, e vão no sentido dos seus interesses específicos, com espírito de colaboração mútua e de subordinação às exigências do bem comum. Nem é menos necessário que os ditos corpos apresentem forma e substância de verdadeiras comunidades, isto é, que os seus membros sejam considerados e tratados como pessoas, e estimulados a participar ativamente na sua vida associativa. As organizações da sociedade contemporânea desenvolvem-se, e a ordem dentro delas consegue-se, cada vez mais, graças a um equilíbrio renovado: exigência, por um lado, de colaboração autônoma prestada por todos, indivíduos e grupos; e, por outro lado, coordenação no devido tempo e orientação promovidas pelas autoridades públicas. (Mater et Magistra, nn. 65-66).

174. (É) exige o bem comum que os poderes públicos operem positivamente no intuito de criar condições sociais que possibilitem e favoreçam o exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres por parte de todos os cidadãos. Atesta a experiência que, faltando por parte dos poderes públicos uma atuação apropriada com respeito sobretudo nos tempos atuais, as desigualdades entre os cidadãos tendem a exasperar-se cada vez mais, os direitos da pessoa tendem a perder todo seu conteúdo e compromete-se, ainda por cima, o cumprimento do dever. (Pacem in Terris, n. 63)

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"PECADO SOCIAL"

175. Todavia, é necessário denunciar a existência de mecanismos econômicos, financeiros e sociais que, embora conduzidos pela vontade dos homens, funcionam muitas vezes de maneira quase automática, tornando mais rígidas as situações de riqueza de uns e de pobreza dos outros. Estes mecanismos, manobrados-de maneira direta ou indireta-pelos países mais desenvolvidos, com o seu próprio funcionamento favorecem os interesses de quem os manobra, mas acabam por sufocar ou condicionar as economias dos países menos desenvolvidos. Apresenta-se como necessário submeter mais adiante estes mecanismos a uma análise atenta, sob o aspecto ético- moral. (Sollicitudo Rei Socialis, n. 16)

176. Falar de pecado social quer dizer, primeiro que tudo, recon- hecer que, em virtude de uma solidariedade humana tão misteriosa e imperceptível quanto real e concreta, o pecado de cada um se repercute, de algum modo, sobre os outros (...) Há certos pecados, no entanto, que constituem, pelo seu próprio objeto, uma agressão direta ao próximo e-mais exatamente, com base na linguagem evangélica-ao irmão. Estes são uma ofensa a Deus, porque ofendem o próximo. A tais pecados costuma dar-se a qualificação de sociais; e é esta a segunda acepção do termo (...) É igualmente social todo o pecado cometido contra a justiça, quer nas relações de pessoa a pessoa, quer nas da pessoa com a comunidade, quer ainda nas da comunidade com a pessoa. É social todo o pecado contra os direitos da pessoa humana, a começar pelo direito à vida, incluindo a do nascituro, ou contra a integridade física de alguém; todo o pecado contra a liberdade de outrem, especialmente contra a suprema liberdade de crer em Deus e de o adorar; todo o pecado contra a dignidade e a honra do próximo. É social todo o pecado contra o bem comum e contra as suas exigências, em toda a ampla esfera dos direitos e dos deveres dos cidadãos. (Reconciliatio et Paenitentia, n. 16)

177. Se a situação atual se deve atribuir a dificuldades de índole diversa, não será fora de propósito falar de “estruturas de pecado”que, como procurei demonstrar na Exortação Apostólica Reconciliatio et Paenitentia, se radicam no pecado pessoal e, por conseqüência, estão sempre ligadas a atos concretos das pessoas, que as fazem aparecer, as consolidam e tornam difícil removê-las. E assim, elas reforçam-se, expandem-se e tornam-se fontes de outros pecados, condicionando o comportamento dos homens. (Sollicitudo Rei Socialis, n. 36)

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